Programa REMESSA CONFORME já está em vigor! O que muda nas suas compras internacionais?

Nesta terça-feira (01/08) entrou em vigor o Programa Federal Remessa Conforme. Mas como ela funcionará e como isso afetará suas compras em sites internacionais como Shein, Shopee e Aliexpress? Te explicaremos nesse blog alguns detalhes da forma mais simples possível.

O programa instituído pelo Ministério da Fazenda para regulamentar as compras de produtos importados, e as empresas que aderirem ao programa terão isenção do imposto federal de importação nas remessas de produtos de até US$ 50 (R$ 236) ao Brasil, o que, na prática, pode tornar o produto mais barato para o consumidor. Porém, a alíquota desse tributo, de 60%, continuará valendo nas compras acima desse valor.

Hoje, essa tributação sim já é realizada, porém, em apenas alguns produtos que chegam ao Brasil e de forma aleatória pela alfândega brasileira que não possui estrutura física e operacional para conferir os milhares ou milhões de pacotes que entram todos os dias no Brasil vindos de outros países, e com isso muita coisa "passa batido" da fiscalização e aplicação da cobrança de imposto.

Com o Remessa Conforme, os sites internacionais como AliExpress, deverão adequar os seus sistemas de pagamento para que, já no ato da compra na plataforma, já seja acrescido os 60% de taxa de importação, e mais a alíquota de ICMS de cada estado brasileiro dependendo de onde reside o comprador.

Ou seja, não vai mais ocorrer situações onde o comprador "conta com a sorte" de não ser taxado por que passou sem vistoria da alfândega brasileira, ou por que o remetente informou no pacote um valor abaixo do verdadeiro para que com isso a tributação fosse maior. TUDO VAI SER TAXADO NO ATO DA COMPRA/PAGAMENTO.

A medida está gerando revolta em muitos consumidores, visto que um determinado produto no Brasil custe um valor, e nos sites chineses muitas vezes custe 2 a 3 vezes menos, sendo muitas vezes produtos de igual ou melhor qualidade que os comercializados no Brasil.

Existem ainda muitas brechas na Lei, inclusive constitucionais, tanto é que hoje já é dia 02/08 e não percebeu-se mudanças no sistema de pagamentos desses sites. Há rumores de uma possível mudança na negociação entre os sites e o Governo, e talvez até uma suspensão da medida. Tudo está bem nebuloso ainda. Vamos aguardar.